A juíza Francilucy Rejane, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), manteve nesta segunda-feira (05) a decisão liminar que autoriza o governador João Azevêdo (PSB) a usar a imagem do ex-presidente Lula (PT) na campanha eleitoral.
Anteriormente, a magistrada já tinha rejeitado em caráter de liminar o pedido protocolado pela coligação A Paraíba tem pressa de ser feliz, encabeçada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), para que o gestor estadual não usasse a imagem de Lula em santinhos, adesivos e demais meios de propaganda eleitoral.
Ao analisar o mérito, a juíza voltou a lembrar que PSB, partido que Azevêdo é filiado, está coligado com o Partido dos Trabalhadores a nível nacional.
“Revela-se não há falar em irregularidade na propaganda eleitoral do representado, João Azevedo (PSB), ao utilizar a imagem do candidato Lula (PT), candidato à presidência da República, e o seu Vice, Geraldo Alckmin (PSB)”, disse a Francilucy.
“Portanto, qualquer apoio informal realizado por candidato à Presidência da República à candidatura em âmbito regional, não pertencente à sua coligação em nível nacional, não desnatura e nem invalida o que efetivamente reflete o DRAP registrado na Justiça eleitoral, como na hipótese dos autos, onde o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão, formal e legalmente, coligados em âmbito nacional”, decidiu a magistrada.
