A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, o projeto de Lei 2.266/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), que determina a gratuidade do transporte intermunicipal em dias de votações eleitorais no estado.
Segundo Adriano, o PL visa minimizar possíveis barreiras que impeçam a participação ativa da população no dia da eleição. Ele argumenta que o poder público deve proporcionar meios para que no dia da eleição o cidadão possa exercer seu direito de cidadania através do voto. O parlamentar explicou que o eleitor poderá comprovar seu domicílio eleitoral através do título de eleitor ou por meio do aplicativo E-Título.
“É um projeto de nossa autoria que dialoga com o direito fundamental do cidadão, que é o direito a voto. Às vezes o cidadão não tem dinheiro para pagar a sua passagem para exercer seu direito de voto. Então, é uma lei para garantir às pessoas que não têm capacidade financeira o poder de usar a gratuidade para exercer seu direito de voto”, defendeu Adriano Galdino.
Agora, a matéria aprovada na ALPB deve seguir para sanção do governador João Azevêdo (PSB).
