TRE-PB nega habeas corpus e decide manter uso de tornozeleira eletrônica para Raissa Lacerda

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (4), manter o uso de tornozeleira eletrônica para Raissa Lacerda. A vereadora foi presa por envolvimento e um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

No dia 19 de setembro, Raissa Lacerda foi presa preventivamente no âmbito da operação Território Livre, desencadeada pela Polícia Federal.

No dia 1º de outubro, a vereadora teve um recurso aceito e a prisão foi convertida em medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Os advogados da vereadora recorreram ao TRE-PB alegando constrangimento ilegal por causa do uso da tornozeleira. Na análise do habeas corpus, o relator do processo, o juiz Bruno Teixeira, argumentou que a medida cautelar contra Raissa deveria ser mantida. O voto dele foi seguido por todos os outros membros da Corte.