A Justiça aceitou denúncia contra a Prefeitura de Santa Rita e o prefeito Emerson Panta sob acusação de improbidade administrativa por fraude em licitação e contratação com sobrepreço. O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, acatou a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
“Estando presentes os requisitos legais da peça exordial, defiro o pedido e recebo da presente ação civil pública, ao passo que determino a citação dos réus para apresentar resposta, no prazo legal, sob pena de revelia”, declarou o juiz, na decisão.
