O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou uma denúncia contra a Prefeitura da cidade de Cacimba de Areia de um possível desvio de um montante de mais de R$ 900 mil reais relativas a contribuições previdenciárias. O valor estava sendo descontado nas folhas de pagamentos mensais dos servidores públicos, mas não estavam sendo repassadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com relatório do Tribunal, os dados disponíveis no Sagres, referentes à contabilização da receita e despesa extraorçamentárias, apontam que no período de janeiro a junho de 2023 o município reteve dos servidores municipais o montante de R$ 335.017,98 a título de contribuições ao RGPS e, no mesmo período, registrou o recolhimento de apenas R$ 30.658,34.
Ainda conforme o relatório, no período de janeiro a julho de 2023, o município empenhou e liquidou despesas com folha de pessoal no montante de R$ 4.832.147,51. Aplicando-se a alíquota de 21% sobre esse valor, verifica-se o valor devido estimado de R$ 1.014.750,98, a título de obrigação previdenciária patronal. No entanto, no mesmo período, o valor informado como pago, totalizou apenas R$ 58.787,18. Com isso, constatou-se a falta de recolhimento do montante estimado de R$ 955.963,80.
Essa conduta ainda é considerada como crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal.
O prefeito da cidade, Paulo Rogério de Lira Campos, tem 14 dias úteis contando a partir de hoje (17) para apresentar defesa.
