O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou acesso público a um dos processos que tramitam no órgão contra Bolsonaro. O processo em questão investiga denúncias de uso irregular de recursos públicos na campanha eleitoral de 2022, ocorrida há quase um ano.
De acordo com o despacho de Anastasia, o processo ainda se encontra em fase de instrução na Corte e seu teor não pode ser conhecido pela população. Em outras ocasiões, contudo, o tribunal liberou informações sobre apurações em andamento envolvendo autoridades públicas.
“O direito de acesso a documentos ou informações utilizados como fundamento da tomada de decisão e ato administrativo, a qualquer interessado, surge somente a partir do ato decisório respectivo: acórdão ou despacho do relator com decisão de mérito”, argumentou relator.
Em setembro de 2022, dias antes do primeiro turno das eleições, Bolsonaro participou das comemorações pelo bicentenário da Independência do Brasil e de duas viagens oficiais ao exterior. Tanto o evento em Brasília quanto as viagens foram custeadas com recursos públicos.
No dia 7 de setembro, o então presidente e candidato à reeleição fez um discurso com teor eleitoral após o desfile militar. “O mal que perdurou por quase 14 anos agora deseja voltar. O povo está do nosso lado. A vontade do povo se fará presente no dia 2 de outubro”, disse Bolsonaro. O evento custou cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Pela divulgação de imagens do bicentenário da Independência em sua campanha eleitoral, Bolsonaro e seu vice na chapa, Braga Netto, foram multados em R$ 110 mil. Eles ainda respondem a quatro investigações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa do evento.
Além do uso indevido de recursos públicos e reprodução das imagens na campanha, as ações apontam as práticas de desvio de finalidade das comemorações e uso de servidores da União na campanha eleitoral.
Outro caso investigado pelo TCU aconteceu no dia 19 de setembro. O então presidente estava na Inglaterra para o funeral da rainha Elisabeth II.
Da sacada da Embaixada do Brasil em Londres, Bolsonaro discursou para um grupo de apoiadores.
“Essa manifestação de vocês representa o que realmente acontece no Brasil. O momento que teremos de decidir o futuro da nossa nação. Sabemos quem é do outro lado e o que eles querem implantar em nosso Brasil. A nossa bandeira sempre será dessas cores que temos aqui: verde e amarela. Jamais aceitaremos o que eles querem impor”, declarou o então presidente.
“Eu estive no interior de Pernambuco. A aceitação é simplesmente excepcional. Não tem como a gente não ganhar no 1º turno”, disse Bolsonaro ao final do discurso em Londres. A ida do então presidente ao funeral de Elisabeth II teve um custo calculado em R$ 270 mil.
As coligações encabeçadas pelo PT de Lula e pelo União Brasil de Soraya Thronicke acionaram o TSE. Eles pediram a proibição do uso de imagens do evento na campanha de Bolsonaro e foram atendidos pela Corte.
“O candidato Jair Messias Bolsonaro, utilizando-se de sua condição de presidente da República, utiliza a estrutura pública para, no bojo de sua missão diplomática oficial, viajar e fazer comício eleitoral, levando consigo apoiadores e membros do staff da campanha”, alegou a coligação de Lula.
De Londres, Bolsonaro seguiu para Nova York, onde fez o discurso de abertura da 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
“No meu governo, extirpamos a corrupção sistêmica que existia no país. Somente entre o período de 2003 e 2015, onde a esquerda presidiu o Brasil, o endividamento da Petrobras por má gestão, loteamento político e desvios chegou à casa dos US$ 170 bilhões. O responsável por isso foi condenado em três instâncias por unanimidade”, disse o então presidente, referindo-se a Lula, seu adversário nas eleições de 2022.
Nesse caso, o TSE também proibiu o uso das imagens pela campanha de Bolsonaro.
