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TRE reconhece candidatura ‘laranja’ e cassa três vereadores de cidade paraibana

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) julgou hoje mais um processo oriundo das eleições municipais de 2020, envolvendo candidaturas laranjas. Dessa vez, o Colegiado reconheceu a existência de uma candidatura laranja do MDB da cidade de Areial, no Agreste do Estado.

De acordo com o processo, o partido teria apresentado 9 homens e 4 mulheres para a disputa do Legislativo municipal.

Uma delas, Jacinta Moreira Fernandes, conforme a Aije apresentada por uma das coligações adversárias, teve um único voto e não teria participado efetivamente do pleito.

A ação havia sido julgada improcedente em primeira instância, mas no TRE o Colegiado entendeu pelo reconhecimento da candidatura fictícia – burlando a legislação eleitoral que estabelece a cota de gênero de 30%, para homens e mulheres.

Com a decisão foi determinada a anulação dos votos obtidos por toda a legenda, cassando três vereadores eleitos: Josinaldo Miguel, Edvaldo de Lima e Diego Balbino. Eles fazem oposição ao prefeito Adelson Benjamin.

O TRE determinou ainda a recontagem dos votos para a disputa proporcional. Cabe recurso da decisão.

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