O juiz José Ferreira Ramos Junior decidiu deferir o pedido de tutela de urgência da Procuradoria Regional Eleitoral para suspender o repasse das verbas do fundo eleitoral a Ricardo Coutinho.
O petista, que pleiteia candidatura ao Senado, fica impedido de ter acesso aos recursos do fundão eleitoral sob risco de multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento.
Na última quinta-feira (18) Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de Ricardo Coutinho e o candidato guarda a decisão do TSF.
Ricardo está inelegível por ter sido condenado por uso eleitoreiro do programa Empreender, nas eleições de 2014, quando foi candidato à reeleição.
A inelegibilidade é valida por oito anos seguintes à conduta vedada. Assim, a punição se encerraria dias após a eleição geral deste ano.
A Coligação “A Paraíba tem pressa de ser feliz” formada pelos partidos MDB, PT e PCdoB foram comunicados e Ricardo Coutinho intimado a apresentar defesa, caso deseje.
Confira a decisão completa:
