O pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda é desconhecido. O Projeto de Lei (PL) que discute a criação do benefício aguarda ser votado pelas casas responsáveis a partir de 2020, quando foi apresentado na Câmara pelo deputado Pompeo de Matos.
Devido ao atraso no processo, em maio, parlamentares, sindicalistas e apoiadores defenderam o retorno da discussão do tema no Congresso Nacional. Como resultado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a votação da proposta. No entanto, muitos segurados do município ainda têm dúvidas sobre as condições do 14º salário.
Qual será o valor do 14º salário do INSS?
De acordo com o PL, a intenção é liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. No entanto, o valor concedido ao beneficiário dependerá do subsídio recebido. Verificar:
- Aqueles que recebem um salário mínimo (atualmente R$ 1.212): terão direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberão um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: nesse caso, receberá um salário adicional que corresponderá à diferença entre salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Quem vai ser pago?
Se o pagamento do 14º salário do INSS for aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem alguns dos seguintes benefícios poderão se beneficiar da medida:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Auxílio ao acidente;
- Salário maternidade;
- Ajuda de reclusão.
No entanto, os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a renda mensal vitalícia ficarão de fora.
Quando será pago o 14º salário do INSS?
Antes de mais nada, é necessário analisar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. No entanto, para ser aprovado, o PL precisa receber o parecer favorável da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da sanção do presidente da república.
Portanto, não é possível providenciar uma data para a liberação do salário extra destinado aos aposentados e pensionistas do INSS.
