O candidato a senador pela coligação MDB/PR, Ricardo Coutinho, passou a sustentar, desde a quarta-feira, que pretende levar sua candidatura às últimas consequências. Garante que se manterá na disputa mesmo que a Justiça Eleitoral negue a homologação do registro de sua candidatura. Não admite renúncia à postulação ou substituição no prazo previsto em lei (20 dias antes do dia da eleição).
Além da surrada alegação de que confia na Justiça, Ricardo está apresentando, como novidade para desprezar a situação de inelegibilidade, o caso Cássio Cunha Lima, em 2010. “Cássio não foi candidato em 2010?”, lembra o petista, provocando a lembrança de um episódio em que um candidato considerado inelegível pela Justiça Eleitoral acabou sendo o mais votado e assumindo o Senado?
Assiste razão a Ricardo ao invocar o caso Cássio?
Do ponto de vista do direito pleiteado, não há comparação.
Cassado em 2008 por abuso de poder e condutas vedadas na campanha de 2006, Cássio se tornou inelegível por um período de 3 anos. O tempo de inelegibilidade, com base na legislação da época, estava escrito no acórdão.
Em junho de 2010, em plena pré-campanha, foi sancionada a Lei da Ficha Limpa, introduzindo novos prazos de inelegibilidade. Mas ficou a dúvida se a nova lei alcançava casos antigos. A oposição e o Ministério Público pediram a impugnação da candidatura de Cássio com base no dispositivo que tratava de decisões colegiadas e condenações por abuso de poder nas eleições. O TRE-PB aceitou a impugnação e o TSE referendou. Cássio manteve a candidatura, foi o mais votado, mas não foi diplomado. Só conseguiu tomar posse em outubro de 2011, por decisão do STF, assentando que a Lei da Ficha Limpa só podia ser aplicada a partir das eleições seguintes.
O direito de Cássio era bom. Por isso ele manteve a candidatura até o fim.
O caso Ricardo é bastante diferente. Cássio já havia cumprido os 3 anos de inelegibilidade. Ricardo ainda não cumpriu e, desde aquela época, o prazo para contagem da condenação é o dia da eleição. Ricardo quer implica no STF, para ganhar condições de elegibilidade, implica na anulação de decisões do Supremo nos últimos 10 anos, a suspensão de uma súmula do TSE e mudança de entendimento da Corte eleitoral e do Supremo. É muito e não é fácil.
O direito de Ricardo é ruim. Ele pode manter a candidatura acreditando num milagre. O que não é diferente entre os casos Cássio e Ricardo é a motivação da candidatura: puro instinto de preservação política. A candidatura oferece oportunidade de defesa das acusações de corrupção e o cenário perfeito para se vitimar. Pode retomar, sendo o mais votado, mesmo sem tomar posse, o posto de destacado líder político do Estado. Uma espécie de volta por cima. O direito vai sempre oferecer uma brecha para recursos.
A manutenção de uma candidatura inelegível gera prejuízos para o partido e a sociedade. O candidato não perde nada. É por essas, então, que Ricardo agora só quer Cássio, com o discurso de Lula (não tem ninguém mais honesto do que eu, lembram?)
** Josival Pereira
