O juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, determinou na noite desta terça-feira (30) que o candidato ao governo do estado, Nilvan Ferreira (PL) apague das suas redes sociais um vídeo em que afirma que o governador e candidato à reeleição, João Azevêdo (PSB) “desvia dinheiro da saúde”.
A decisão atende a um pedido feito pela coligação “Juntos Pela Paraíba”, que reúne os partidos PSB, Agir, PP, Avante, PMN, PSD, Solidariedade, Podemos, Republicanos, Patriota e PROS.
No entendimento do magistrado, a liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia, onde há a livre possibilidade de debate e contestação, no entanto, a Justiça Eleitoral deve intervir “quando houver extrapolação dos limites da liberdade de expressão, nos casos em que o conteúdo de matéria jornalista veiculada (ou de postagens nas redes sociais) contenha ofensa à honra ou à imagem de (pré)candidato, partido ou coligação, ou divulgue fatos sabidamente inverídicos, com intuito de desqualificar a imagem de potencial candidato e induzir o eleitor ao não voto”.
No processo, a defesa de João Azevêdo sustenta que o representado [Nilvan] “utiliza o verbo “desviar” no tempo presente – “desvia” – passando a falsa ideia de que tal imputação estaria ocorrendo no momento atual, o que apenas reforça a nítida intenção de disseminar propaganda eleitoral negativa contra o candidato representante”.
Fala ainda que, apesar do esforço “para caluniar” João Azevêdo, “este não tem, contra si, qualquer denúncia ou condenação pela prática do crime aventado ou por nenhum outro, conforme se observa das certidões negativas (…)”.
O vídeo foi publicado por Nilvan no TikTok e no Istagram, no dia 28 de agosto. A pena por descumprimento da decisão judicial é uma multa de R$ 5 mil.
