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Ministro do Supremo dá 48 horas para ministro da Justiça e governo do Distrito Federal informarem ações para conter vandalismo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (14), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informem em até 48 horas quais foram as medidas adotadas pelas polícias militar e federal para conter os ataques violentos praticados em Brasília, na segunda-feira (12).

Moraes assinou o despacho em resposta a uma ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu a investigação das circunstâncias nas quais ocorreram os atos de vandalismo na capital federal, por ele classificados como terrorismo. Randolfe solicitou, ainda, que a primeira-dama Michelle Bolsonaro também seja investigada na condição de possível financiadora dos ataques à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, que terminaram em carros e ônibus incendiados. No dia dos atos, Michelle recebeu apoiadores do presidente, no Palácio da Alvorada.

“Requer-se que sejam apuradas, de forma detalhada, as circunstâncias dos atos de violência ocorridos em 12 de dezembro de 2022, com a punição exemplar dos envolvidos, inclusive daqueles que os financiaram e dos que os apoiaram e/ou incentivaram politicamente, com a apuração do eventual cometimento do hediondo crime de terrorismo – e/ou outros tipos penais adequados ao cenário posto”, escreveu o senador.

Moraes negou o pedido de investigação da primeira-dama pela “falta de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a instauração da investigação”. Segundo o magistrado, “a instauração ou manutenção da investigação criminal sem justa causa, ainda que em fase de inquérito, constitui injusto e grave constrangimento aos investigados”. O ministro determinou o arquivamento do caso, porém não sem antes cobrar dos responsáveis pela segurança da capital informações sobre os atentados ocorridos.

O Centro de Brasília foi alvo de ataques de extremistas horas após a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O estopim dos atos antidemocráticos, com uso de violência, foi a ordem de Moraes para que a Polícia Federal prendesse o indígena José Acácio Serere Xavante, que havia insuflado manifestações para impedir a posse de Lula em 1.º de janeiro de 2023.

Os manifestantes, então, tentaram invadir a sede da PF para resgatar o líder do movimento. Frustrada a tentativa, eles deram início a depredações e queima de veículos, atacando propriedades públicas e privadas.

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