O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (15) a multa de R$ 22,9 milhões ao PL, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições.
A multa foi aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, considerando que houve litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
A decisão de Moraes foi acompanhada por outros cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. A única divergência foi do ministro Raul Araújo.
Moraes afirmou que a ação do partido foi “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito” e foi apresentada de “maneira inconsequente”.
