O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta sexta-feira (31/03), a cassação do mandato da prefeita do município de Bayeux, localizada na região metropolitana de João Pessoa, Luciene Gomes (PSD), e do vice, Clecitoni Francisco (MDB).
Eles são acusados de abuso de poder político e econômico, prática de condutas vedadas, ou seja, por distribuição de cestas básicas no período da campanha eleitoral.
De acordo com documento assinado pela procuradora Eleitoral, Acássia Suassuna, houve, em 2020, distribuição graciosa de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo Provimento Parcial dos recursos, apenas para afastar a caracterização do abuso pelo fundamento da contratação de servidores no período vedado, mantendo-o, todavia, pela distribuição gratuita de bens, de modo que deve ser imposta a pena de multa e a cassação dos diplomas dos eleitos, sanções que devem atingir ambos os recorrentes (Luciene e Clecitoni), restringindo a sanção de inelegibilidade apenas à primeira recorrida, considerando seu caráter pessoal”, externou a procuradora em seu parecer.
