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Operação Famintos: Ex-secretárias são absolvidas no TRF5 e desembargador pede vistas

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As ex-secretárias de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa e Veronica Bezerra, foram absolvidas, nesta quinta-feira (13), no processo referente à operação Famintos, no âmbito do Tribunal Regional Federal em Recife. Além delas, os ex assessores jurídicos Rodolfo Gaudêncio e Frederico também foram absolvidos. Durante o julgamento, dois desembargadores chegaram a proferir os votos, mas a sessão foi interrompida por um pedido de vista de um dos magistrados. Os absolvidos receberam dois dos três votos, portanto, foram absolvidos por maioria.

Já os condenados, Paulo Roberto, Socorro Menezes e Maria José receberam a penas o voto do relator do processo. Desta forma, o julgamento segue inconcluso, faltando, ainda, 2 votos.

Condenados no 1º voto (do relator): 

Paulo Roberto (ex-secretário de administração) – 8 anos de prisão;

Socorro Menezes (ex-diretora administrativa e financeira da secretaria) – 17 anos de prisão;

Maria José – (esposa de Paulo e ex-presidente da Comissão de Licitação) – 8 anos de prisão.

ENTENDA A OPERAÇÃO

A Operação Famintos desencadeada em Campina Grande no dia 24 de julho de 2021, investiga um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura. O prejuízo ultrapassou R$ 2,3 milhões.

Segundo a Justiça, a organização criminosa funcionava formalizando empresas de fachada por meio da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.

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