Uma decisão da 8ª Vara da Justiça Federal condenou por improbidade administrativa um ex-prefeito, uma construtora e o principal delator da Operação Andaime. A sentença foi publicada ontem, no Diário da Justiça Federal. Na ação civil pública o Ministério Público Federal (MPF) aponta fraudes numa licitação para construção de uma quadra escolar no município de Cachoeira dos Índios; além de superfaturamento.
A Operação Andaime teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 2015 e investigou fraudes milionárias em dezenas de prefeituras paraibanas. No total a investigação fez uma ‘varredura’ em contratos que juntos somaram R$ 17 milhões.
Foram condenados o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas Ricarte; a empresa Servcon Construções e o principal delator da investigação, Francisco Justino do Nascimento.
“Especificamente quanto às investigações desenvolvidas no Município de Cachoeira dos Índios/PB, o Órgão Ministerial alegou, em síntese, que a Controladoria-Geral da União – CGU teria desvendado os integrantes da organização criminosa que atuaria no mencionado município, notadamente diante da constatação de irregularidades havidas na execução do Convênio TC/PAC nº 204295/2013, no valor de R$ 509.989,88 (quinhentos e nove mil
novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), firmado entre o referido Município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo por objeto a construção de quadra escolar na comunidade do Sítio Tambor”, relata a decisão.
Os três foram condenados a reparação do erário no importe de R$ 30.514,27, pagamento de multa no mesmo valor; perda de R$ 39 mil acrescido ilicitamente ao patrimônio e pagamento de multa no mesmo valor; além de suspensão dos direitos políticos por 05 anos.
A sentença é assinada pelo juiz Thiago Batista de Ataíde.
Absolvidos
Na mesma sentença foram absolvidos outros investigados: Francisco Harley Braga Fernandes, Geraldo Marcolino da Silva, Cícero Daniel de Oliveira Sousa, Elzébio Pereira de Melo e Maria Suares Ferreira.
