A Prefeitura da cidade de Desterro foi denunciada por realizar pagamentos suspeitos de diárias a servidores públicos. A denúncia partiu de vereadores da cidade e acolhida pela Ouvidoria do Tribunal. De acordo com as informações passadas pelos denunciantes, haveria possíveis irregularidades referente a concessão de diárias, pois não havia comprovação por meio de notas de hospedagem e alimentação do servidor beneficiado.
Além disso, a concessão dessas diárias foi feita em desacordo com os critérios da legislação municipal. Ainda segundo a denúncia, entre janeiro e junho de 2023, as despesas com essas diárias chegaram ao valor de R$ 37.780 e serviriam para cumprimento de acordos políticos, complementação de salários, gratificações não abrangidas pela legislação local, bem como aos chamados “mensalinhos” existentes na administração municipal.
No exercício de 2023, até a presente data, a Prefeitura de Desterro pagou a título de
diárias aos servidores o valor total de R$ 40.780. As possíveis irregularidades também ocorreram nos exercícios de 2021 e 2022.
As despesas não estariam bem explicadas no Portal da Transparência da cidade. O histórico dos empenhos que embasam as diárias não são explicadas e a municipalidade adota uma frase padrão em todos os empenhos, dizendo apenas “importância que se empenha para pagamento referente ao pagamento de diárias destinadas ao funcionário para deslocar-se a outras cidades afim de resolver assuntos do interesse deste município, conforme documentos em anexo”.
