A Prefeitura de Alcantil, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio dessa nota esclarecer a toda a população alcantilense e a quem mais interessar, acerca do caso do menor Keury Khawanderson Pereira Cruz, que possui alergia a proteína do leite de vaca (APLV) e necessita de fazer uso da Fórmula Neocate ou Alfamino.
Importante ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibiliza recursos diretos para esses e outros fins de doações, por essa razão se faz necessário a garantia da ordem judicial com o objetivo de salvaguardar a administração municipal, para que não seja gerado dano aos recursos públicos municipais e respeitando o que determina os órgãos de controle.
A responsável pela supracitada criança procurou a Secretaria de Saúde, onde foi esclarecido que nos casos de fornecimento de fórmulas, se faz necessário o requerimento e, posterior decisão judicial, de acordo com o que determina a legislação vigente. Portanto, jamais foi negado a garantia do direito de uma criança de acesso ao suplemento, desde que a concessão deste direito esteja dentro dos parâmetros legais.
Importante destacar que com objetivo de garantir celeridade e maior assistência aos nossos munícipes, a Secretaria Municipal de Saúde também disponibiliza assessoria jurídica destinada a atender todos os pacientes que necessitam de ordem judicial para terem acesso aos seus respectivos tratamentos, de acordo com a Lei e suas necessidades especiais.
Por fim, a administração local, com a transparência e o respeito de sempre para com nossos cidadãos e cidadãs, se coloca a disposição para esclarecer e comprovar as ações que tem realizado. Continuamos, com muita dedicação e zelo, dando total assistência, em conformidade com a Lei, a todos os nossos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde, incluindo o pequeno Keury Khawanderson Pereira Cruz.
Seguimos firmes no compromisso de servir e atender com excelência a população alcantilense!
Alcantil, 31 de agosto de 2023
Prefeitura de Alcantil
Secretaria Municipal de Saúde
