Os vereadores de João Pessoa aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (1), um projeto de lei que possibilita o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Durante apreciação da matéria, os parlamentares destacaram o papel exercido pela categoria durante a pandemia da Covid-19.
O PLO 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00. O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.
