O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou irregular um processo licitatório realizado pela Fundo Municipal de Saúde de Pitimbu, ligado a Prefeitura, para aquisição de medicamentos. O prefeito da cidade na época, Leonardo José Barbalho Carneiro, foi multado em R$ 3 mil.
Segundo relatório o TCE-PB, o valor da licitação era de R$ 975.411,50. Um dos problemas detectados pelo Tribunal é que nos autos não consta a norma regulatória do processo, ou seja, foi usada a norma nacional do Sistema de Registro de Preços (SRP).
Outro problema apontado pelo Tribunal em seu relatório inicial é que a pesquisa de mercado foi realizada em três empresas do ramo, mas não foi observada pesquisa em outras fontes. seria necessário consultar, por exemplo, licitações e contratos similares realizados no âmbito da administração pública, que comprove as vantagens advindas da adesão.
Faltou ainda a anuência do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço (ARP), trâmite burocrático inerente a tramitação desse tipo de processo.
A cidade de Pitimbu está localizada no sul do estado da Paraíba. Ela fica a 60 km da capital João Pessoa e tem pouco mais de 19 mil habitantes.
