Após a defesa de Sérgio Cabral ter solicitado à Justiça que o ex-governador seja liberado do uso da tornozeleira eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor do fim da medida cautelar. A informação foi inicialmente divulgada pelo Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.
Em documento apresentado pela advogada Patrícia Proetti, Cabral pediu o fim de todas as medidas cautelares impostas a ele em novembro de 2016. Além da tornozeleira eletrônica, a defesa solicitou que o ex-governador não tivesse mais a obrigação de se apresentar a Justiça mensalmente e que pudesse deixar o país.
De acordo com a advogada, haveria “excesso” no prazo de manutenção das restrições aplicadas ao ex-governador, diante do “bom comportamento” por ele apresentado. Sobre o equipamento de monitoramento, foi destacado que Cabral o utiliza “fielmente” há oito meses e que os demais réus da operação Lava-Jato já foram liberados da medida.
Ao emitir parecer favorável à retirada do equipamento, o MPF afirmou que a revogação das demais medidas cautelares “excede, e muito” o objetivo da ação penal condenatória. “Afinal, Sérgio Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro”, diz trecho.
Neste contexto, o Ministério Público se restringiu a pedir a liberação da tornozeleira. Ao contrário do que foi solicitado pela defesa, a instituição recomenda que a apresentação mensal à Justiça seja mantida: “Afigura-se razoável a revogação da medida de monitoramento eletrônico, desde que mantida a obrigação de comparecer mensalmente a juízo”, defende o MPF.
A prisão de Cabral
O ex-governador do Rio ficou preso por mais de 6 anos após ter sido condenado em 24 ações — a maior parte por corrupção e lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, Sergio Cabral deixou a prisão para cumprir pena domiciliar. A soltura foi atendida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a última decisão judicial que o mantinha preso.
Em fevereiro, a 1ª Seção Especializada do TRF-2 derrubou o mandado de prisão domiciliar e Cabral passou a responder em liberdade provisória, com a tornozeleira eletrônica.
