O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou diversas irregularidades na contratação de empresas para realizar o transporte escolar na Prefeitura de Mogeiro. O valor total dos contratos citados no relatório do TCE é de R$ 1.755.949,80. O pregão eletrônico ocorreu em abril deste ano.
De acordo com o relatório do órgão, na licitação não consta a justificativa da contratação. Uma justificativa colocada posteriormente nos autos contém expressões consideradas genéricas e incompatíveis para qualquer tipo de contratação, como por exemplo, “necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica”; “oportuna e imprescindível” e “desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes”.
Na licitação também não há justificativa sobre as quantidades a serem contratadas e nem o termo de referência, com indicação de que o objeto do pregão corresponde à serviços comuns. O Tribunal aponta ainda erros de digitação que prejudicaram a clareza dos contratos.
Outro problema detectado pelo Tribunal é que não há no documento pesquisa do preço de mercado, nem autorização de abertura da licitação. O edital também não fala sobre anecessidade da empresa vencedora ter profissionais habilitados para a condução dos veículos e nem fala nada sobre o ano de fabricação dos veículos.
A lista de irregularidades segue com a falta de comprovação de publicação do aviso do edital na imprensa oficial.
*ClickPB
