Foi aprovado, nesta terça-feira (10), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, por 12 votos a 5, um projeto de lei que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Agora, o texto segue para avaliação das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, além do Senado Federal.
No relatório final apresentado pelo relator do caso, o Deputado Federal Pastor Eurico (PL-PE), propôs que fosse incluído no Código Civil um trecho definindo que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. Além disso, o texto diz que o poder público e a legislação civil, não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.
Histórico do projeto
O projeto foi sugerido pela primeira vez em 2007. Pouco tempo depois, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu permitir uniões homoafetivas. Contudo, em 2023, o texto foi desengavetado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, liderado por parlamentares da oposição ao atual governo e ligados à bancada evangélica da Casa.
