O Ministério Público da Paraíba deu um prazo para que a prefeita do município de Borborema, Gilene Cândido, adeque o funcionamento de quiosques que estão funcionando mesmo após denúncias de irregularidades.
Nesta terça-feira (31), o órgão recomendou ao prefeito de Borborema que proceda à regularização formal dos quiosques e demais bens público sujeitos à utilização por particulares nos moldes da legislação e que tome as medidas necessárias, como definir qual o tipo de instrumento será utilizado para formalizar o uso privado dos quiosques municipais.
“Averiguar a regularidade do uso de espaços públicos pela iniciativa privada sem a devida autorização, permissão ou concessão pela Prefeitura de Borborema notadamente em relação aos quiosques. Na denúncia consta que os quiosques na cidade são de prioridade pública e sempre funcionaram sem qualquer processo administrativo”, analisou o promotor de Justiça, Ítalo Márcio de Oliveira Sousa.
O promotor recomendou que seja estabelecido os critérios para seleção simplificada dos ocupantes em caso de optar por modelo contratual, “observe a regra da licitação com fixação de prazo de duração do contrato e condições, bem como eventual remuneração pela utilização dos bens públicos”, diz em trecho da decisão.
Ele ainda deu um prazo de 20 dias para que a administração da cidade encaminhe as informações sobre as providências tomadas no prazo de 20 dias.
