O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou as contas do ano de 2022 da Prefeitura de Serra Branca. Entre os problemas elencados pelo órgão, estão a abertura irregular de créditos adicionais e gastos de mais R$ 2 milhões com combustíveis. O prefeito Vicente Fialho De Sousa Neto deve apresentar defesa no dia 7 de fevereiro.
Segundo relatório da auditoria, houve abertura de créditos adicionais sem fonte de recursos no valor de R$ 54.000. A auditoria inicialmente apontou que teria havido abertura de crédito suplementar de R$ 18.010.466,24 sem autorização legislativa, e de crédito especial de R$ 1.793.958.
A defesa argumenta que a Lei Orçamentária autorizou abrir, a título de créditos suplementares, 10% do orçamento originário. Afirma também que a Lei Municipal n.º 896/2022 alterou o percentual para 45%.
Também não ocorreu o encaminhamento ao Tribunal das Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
Houve ainda o incremento elevado no gasto com combustíveis e com material farmacológico, hospitalar e odontológico. A despesa com combustível e lubrificantes do município em 2022, teve um incremento de 58,20% em relação ao exercício anterior, havendo um excesso no valor, que saiu de R$ 1.324.481,81 para R$ 2.095.293,34.
A auditoria apontou que houve erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB. Também não houve aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A cidade deixou de aplicar R$ 286.596,76 em MDE. Não houve aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública,
O gasto com pessoal ficou acima do limite estabelecidos por lei (54%) . Os gastos com pessoal do Poder Executivo alcançaram o montante de R$ 24.471.765,99, correspondente a 55,77% da receita, não atendendo, ao final do exercício, ao limite máximo de 54%.
Serra Branca está localizado na Região Geográfica Imediata de Sumé. Sua população em 2014 foi estimada pelo IBGE em 13.637 habitantes, distribuídos em 738 km² de área.
