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TSE determina que DEM devolva R$ 320 mil ao Tesouro Nacional

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Por unanimidade na sessão desta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Democratas (DEM) referente ao exercício financeiro de 2018. O Plenário determinou a devolução ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 320.883,51 referentes a valores pagos indevidamente com verbas do Fundo Partidário naquele ano.

O montante deve ser devidamente atualizado e ressarcido com recursos próprios. Em fevereiro de 2022, o DEM e o Partido Social Liberal (PSL) se uniram para formar o União Brasil (UNIÃO).

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes registrou divergência em relação ao entendimento do relator, ministro Ramos Tavares – que defendia, inicialmente, o ressarcimento de R$ 663.692,69. Porém, Ramos Tavares reajustou o voto e afastou suposta irregularidade no valor de R$ 342.809,18, relativa a despesas do Instituto Tancredo Neves com a contratação de profissionais autônomos em assessoria de imprensa. Com isso, o relator também acompanhou a divergência aberta pelo presidente da Corte.

Na conclusão do julgamento, o Plenário determinou o ressarcimento do valor de R$ 320.883,51 pelo DEM, devido a despesas irregulares da legenda, como aluguel de equipamentos e veículos, entre outros gastos.

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