O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participou, nesta segunda-feira (26) de sua primeira votação no magistério. Dino votou a favor do amplo alcance do vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores de aplicativos. Isso significa que todas as instâncias da Justiça alinhem suas decisões sobre os casos de trabalhos “uberizados”.
Anteriormente, instâncias inferiores, como Justiças estaduais, julgavam as ações baseadas nos direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, quando o caso tramitava para os altos escalões judiciais, os ministros não consideravam como tal e descartavam qualquer possibilidade de vínculo trabalhista.
Dino acompanhou a votação do relator do caso, ministro Edson Fachin, que afirmou que a questão tem “magnitude inquestionável, dada sua proeminência jurídica, econômica e social, bem como sua conexão intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital”. O pleito vai até 1º de março e, para que a “repercussão geral”, seja aceita, necessita de três votos favoráveis.
Caso haja a aprovação, o STF elaborará uma espécie de “guia” para que todas as instâncias judiciais se alinhem em suas decisões.
