A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a urgência do projeto de lei que isenta do IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) aqueles que recebem até 2 salários mínimos por mês. O requerimento foi aprovado por votação simbólica.
Com a urgência, a análise da proposta é acelerada e será feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. O requerimento foi incluído na pauta depois de reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
O projeto é de autoria do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A aprovação do requerimento de urgência é uma vitória para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o projeto, o teto da faixa de isenção será de R$ 2.259,20. Entretanto, segundo o Ministério da Fazenda, na prática, quem recebe até R$ 2.824 –valor equivalente a 2 salários mínimos– não pagará o imposto de renda.
Isso se dá porque o governo instituiu um desconto simplificado de R$ 564,80, que é opcional. Essa foi a forma encontrada pela Receita Federal para contemplar quem recebe 2 salários sem causar forte impacto nas contas.
O deputado José Guimarães incluiu trecho que estabelece que a isenção se manterá para 2 salários em 2025.
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