De forma unânime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a prestação de contas de 2022 do governador João Azevêdo (PSB). A decisão seguiu o parecer apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), favorável à aprovação.
O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, também votou pela aprovação.
Em 2019 e 2020 as contas foram reprovadas pelo TCE, mas a Assembleia Legislativa do Estado derrubou os pareceres e aprovou,posteriormente, as prestações de contas apresentadas.
As contas de 2021 foram aprovadas.
No processo a auditoria apontou problemas, como o não atingimento do percentual aplicado em educação e a abertura de créditos adicionais acima dos percentuais autorizados em lei.
Mas a auditoria não considerou os recursos destinados à UEPB como gastos em educação; o entendimento de que eles devem ser considerados, contudo, já é pacificado em casos de análises de contas.
Os conselheiros também consideraram que há no processo elementos que comprovam a regularidade das suplementações. O parecer será encaminhado à Assembleia.
