A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe uma série de alterações significativas nas normas de aposentadoria e cálculo de benefícios tanto para o regime geral quanto para o serviço público. Com algumas regras de transição já em vigor desde 2024, é essencial compreender as mudanças e como elas afetam os trabalhadores brasileiros.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Mínima
Uma das mudanças mais importantes é a eliminação da possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Agora, é exigida uma idade mínima e outros critérios adicionais, dependendo da situação do contribuinte. Para homens e mulheres, a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir um mínimo de pontos. Em 2024, são necessários 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres. Esses pontos aumentam anualmente até alcançar os 65 anos para homens, em 2027, e 62 anos para mulheres, em 2031, quando a regra geral entrará em vigor.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2024
Há também a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Em 2024, os requisitos para essa modalidade são:
- Homens: 63 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição;
- Mulheres: 58 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.
É importante destacar que aqueles que já tinham 30 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência ainda podem se aposentar por tempo de contribuição, desde que tenham começado a contribuir para o INSS aos 15 anos.
Doenças que Dão Direito à Aposentadoria por Invalidez
As novas determinações do INSS estabelecem que diversas doenças dão direito ao recebimento da aposentadoria por invalidez, incluindo acidente vascular encefálico agudo, cegueira, câncer, entre outras.
Aposentadoria Especial por Periculosidade
Em maio de 2023, o Senado aprovou uma lei complementar para aposentadoria especial por periculosidade. Essa lei estabelece critérios específicos para solicitar esse tipo de aposentadoria, baseando-se na exposição a agentes nocivos ou condições insalubres.
Resumo das Mudanças
Para facilitar o entendimento das mudanças, segue abaixo uma tabela que resume as principais alterações nas idades mínimas para aposentadoria:
| Ano | Idade Mínima para Homens | Idade Mínima para Mulheres |
|---|---|---|
| 2024 | 65 | 62 |
| 2025 | 66 | 63 |
| 2026 | 67 | 64 |
| 2027 | 65 | 62 |
| 2028 | 66 | 63 |
| 2029 | 67 | 64 |
| 2030 | 65 | 62 |
| 2031 | 66 | 63 |
| 2032 | 67 | 64 |
Essas mudanças significativas no sistema previdenciário exigem atenção e planejamento por parte dos trabalhadores brasileiros. É fundamental compreender as novas regras e garantir uma transição tranquila para a aposentadoria.
