A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade na manhã desta terça-feira (30), o Projeto de Lei que cria sete vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A matéria ainda vai à votação em segundo turno.
As vagas devem serão preenchidas por cinco magistrados de terceira entrância, um membro do Ministério Público e um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.
A medida deve trazer um impacto financeiro com pessoal de R$ 11,73 milhões já em 2024. Esse valor deve ser acrescido para R$ 19,2 milhões para os próximos anos.
Hoje, o salário do desembargador do Tribunal é de R$ 39,7 mil, além do recebimento de auxílio alimentação de R$ 2 mil e de saúde no valor de R$ 4,7 mil.
Além das vagas de desembargadores, o anteprojeto de lei prevê a criação de:
– sete cargos de chefe de gabinete
– 14 cargos de assessor de gabinete
– 35 cargos de assistente jurídico
