A Prefeitura de Umbuzeiro está sendo acusada de ter cometido os crimes de direcionamento e sobrepreço na contratação da empresa Juliete da Silva Martins (CNPJ 40.345.078/0001-62) para o fornecimento de kits escolares. O fato é relatado em denúncia apresentada pelo vereador Guilherme Leite Pessoa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que afirma que todas as etapas do processo de dispensa de licitação se deram ao longo do dia 30 de janeiro de 2024. O parlamentar apresentou uma farta gama de materiais que comprovam que o processo apresentou vícios desde o seu início.
Um dos fatos destacados pelo vereador é o de que todo o processo de escolha, contratação, emissão de nota de empenho, pedido, emissão de nota fiscal, entrega, recebimento da mercadoria, e pagamento à empresa se deram todos no dia 30/01/2024. Outro fator destacado pelo denunciante é a mecanização do processo de contratação, onde é possível perceber que as peças técnicas do processo foram todas produzidas em uma mesma máquina e as assinaturas foram apenas coletadas após todo o processo.
Outro fato trazido pela denúncia é um histórico de dispensas de licitações realizadas em anos anteriores que também resultou na contratação da mesma empresa para o fornecimento do mesmo produto, indicando favorecimento da mesma e direcionamento de todo o processo para a contratação.
Por fim, é possível ver através da documentação apresentada ao TCE-PB que todas as edições das peças da dispensa ocorreram em um período de um único dia, prazo caracterizado como relâmpago pelo vereador em sua denúncia, o que seria uma nova comprovação de vício no processo e demonstraria interesse na contratação da referida empresa.
Com Fonte83
