O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a juíza Ritaura Rodrigues Santana, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por suposta infração. A magistrada é alvo de apuração sobre “suposto interesse na nomeação de peritos judiciais sem formação em nível superior na área contábil e na homologação de cálculos em valores milionários, sem a observância de procedimentos necessários”, segundo relatou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, durante seu voto.
O relator e corregedor considerou, no parecer sobre a Reclamação Disciplinar, a gravidade do caso denunciado. “É a segunda vez que há uma representação contra essa juíza”, lembrou. Ele ilustrou que, em outro processo, uma soma de R$ 160 mil passou para R$ 6 milhões. Na atual Reclamação Disciplinar, o ministro Salomão afirmou que há “indícios suficientes de que a juíza faltou com os deveres funcionais, bem como com os deveres de imparcialidade, independência e transparência, dignidade, honra e decoro.”
O ministro esclareceu que, mais uma vez, a magistrada nomeou um perito sem qualificação. “Me parece que isso tem sido uma conduta reiterada”, disse o corregedor.
A empresa Sulamérica Seguros contesta, no atual processo, o valor de quase R$ 8 milhões de uma sentença de liquidação. A juíza nomeou perito que apontou valor superior a R$ 12 milhões. A Sulamérica apresentou dois laudos produzidos de forma independente que chegaram a R$ 157 mil e R$ 154 mil, respectivamente.
A juíza homologou os cálculos periciais. Porém, por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba para realização de segunda perícia, devido aos valores elevados, a juíza nomeou outra perita, esta com formação jurídica para realização de cálculos. A profissional apontou valor de mais de R$ 10 milhões.
Com a divergência entre as partes e ao tomar conhecimento de outro processo semelhante que tramitava no CNJ contra a magistrada, a Sulamérica apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça o questionamento.
O número do processo é o 0000695-41.2024.2.00.0000, de acordo com informações do CNJ.
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