A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, converteu a prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena em medidas cautelares. Com isso, ela deve deixar nas próximas horas a Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, na Capital.
As medidas aplicadas pela Justiça são:
1. proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
5. Uso de tornozeleira eletrônica.
Ao revogar a prisão, a juíza levou o entendimento formado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que tratou sobre a liberdade imposta a outras investigadas na Operação Território Livre, como Taciana Batista do Nascimento. Além disso, Fátima Ramalho afirmou que Lauremília “demonstrou comprometimento” com a Justiça/.
“Constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”. despachou.
O advogado Gustavo Botto, que faz a defesa de Lauremília, disse que vai buscar junto ao TRE a revogação das cautelares.
“A defesa está satisfeita. A magistrada reconheceu a desnecessidade da prisão. Porém, continuará na luta pelo heabeas corpus, pois entende que as medidas cautelares não são necessárias. Vamos manter os habeas corpus para revogar as medidas cautelares”, disse.
A secretária particular de Lauremília Lucena, Tereza Cristina, também teve a prisão preventiva revolgada. Tereza também foi presa no último sábado (28), também na terceira fase da operação Território Livre da Policia Federal.
Tereza Cristina deverá cumprir as mesmas medidas cautelares que foram definidas para Lauremília Lucena, e que também abrange outras investigadas como por exemplo a vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
