Edmilson Alves dos Reis, conhecido como Nego de Guri, ex-prefeito de Teixeira, e uma assessora técnica da Prefeitura foram condenados por associação criminosa e fraudes em processos licitatórios. A condenação foi decidida pela 14ª Vara Federal na Paraíba e faz parte das investigações da Operação Recidiva.
Nego de Guri foi condenado a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, incluindo pagamento de uma quantia em dinheiro e serviços comunitários.
Já a assessora técnica, que trabalhava na comissão de licitação da Prefeitura, foi condenada a 2 anos de reclusão em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição por penas alternativas, já que a Justiça identificou que ela possuí antecedentes criminais. Ela já havia sido condenada anteriormente.
Segundo o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), prefeito e a assessora atuavam em parceria com uma empresa de fachada, a Melf Construtora, usada em esquemas fraudulentos desarticulados durante as diversas fases da Operação Recidiva, realizada em novembro de 2018.
Denúncia do MPF
No processo, o MPF denunciou que durante a gestão Nego de Guri houve manipulação de processos licitatórios para favorecer empresas de fachada, incluindo a Melf Construtora. A empresa, contratada para obras com verbas federais, como a construção de uma unidade básica de saúde e a restauração da antiga cadeia pública, desviou recursos através de processos licitatórios irregulares. Os contratos totalizavam mais de R$ 900 mil e incluíram o uso de bens e insumos da prefeitura nas obras, o que, de acordo com a Justiça, evidenciou a conivência entre os envolvidos.
Mais condenações do ex-prefeito e outras pessoas
Na segunda sentença, o então prefeito, a assessora técnica e um representante da Melf Construtora foram condenados pelo crime de fraude em licitações. O ex-prefeito recebeu uma pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além de multa. A assessora técnica foi condenada a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semiaberto, também com multa, enquanto o representante da construtora recebeu pena idêntica à do ex-prefeito. Devido à reincidência e aos maus antecedentes, não houve substituição das penas privativas de liberdade por alternativas para a assessora e o representante da Melf.
Em ambas as sentenças, o juiz determinou que os réus poderão recorrer em liberdade, conforme a legislação penal vigente.
Operação Recidiva
Em novembro de 2018, uma força-tarefa composta pelo MPF, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos em obras em diversos municípios da Paraíba. O grupo também atuava no Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte e era responsável por lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.
Batizada de Operação Recidiva, a investigação recebeu esse nome porque os suspeitos já tinham histórico de condenações por corrupção, mas seguiram envolvidos em novos esquemas ilícitos. De acordo com o MPF, entre 2015 e 2018, as fraudes em obras de construção civil somaram mais de R$ 20 milhões.
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