O Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada urgente de quase 30 estabelecimentos considerados irregulares, localizados em áreas de restinga no município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O pedido foi detalhado durante uma audiência pública com a Prefeitura Municipal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão de Policiamento Ambiental.
Segundo o MPF, atualmente há 33 ocupações irregulares identificadas nas áreas de restinga em Cabedelo, enquanto apenas 29 locais são considerados aptos para a construção de quiosques. Para o órgão, o município vive um “boom” imobiliário e a pressão tanto da construção civil quanto do avanço do mar tornam ainda mais urgente a necessidade de regulamentação das áreas de praia. Para o órgão, “a desordem na ocupação de barracas e construções irregulares ameaça o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade do turismo na região”.
João Raphael Lima, procurador da República, caso nada seja feito em tempo hábil, há possibilidade da população ‘perder’ as praias. “Estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e o avanço do mar. Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”, afirmou o procurador.
Ações previstas
Entre as ações para sanar o problema estão os lançamentos de editais para a seleção pública dos comerciantes que poderão operar quiosques nas praias do município. Os editais devem ser lançados pela Prefeitura Municipal.
Os editais para a seleção pública dos comerciantes que poderão operar quiosques nas praias do município abrangem tanto as áreas onde os quiosques já foram construídos no âmbito do Projeto Orla, quanto aquelas sem qualquer infraestrutura.
O processo de seleção será feito antes da construção dos novos quiosques, permitindo que os comerciantes selecionados possam ocupar provisoriamente áreas delimitadas nas cabeceiras de ruas com trailers ou similares, sem qualquer edificação em alvenaria, até que os quiosques sejam entregues pela prefeitura.
O resultado da seleção pública será divulgado no dia 30 de novembro e os selecionados terão 10 dias para se deslocarem para os novos locais designados. Já os que não forem escolhidos, devem desocupar a área. “Quem for selecionado para um quiosque já existente será alocado imediatamente, e quem for escolhido para uma área ainda em desenvolvimento poderá instalar seu trailer, desde que não seja na restinga. Todos os que não forem selecionados terão que deixar a área”, destacou o MPF.
Também foi discutida na audiência a possibilidade das pessoas que não forem selecionadas nos editais serem alocadas em várias outras atividades fora da área de restinga.
As providências acordadas na audiência serão executadas no âmbito do Projeto Orla, uma iniciativa que busca regulamentar a ocupação das áreas de praia e restinga, garantindo que essas áreas sejam preservadas e que o turismo na região continue de maneira sustentável.
