test
quarta-feira, 3 / 07 / 2024
20.9 C
Campina Grande
quarta-feira, 3/07/2024
20.9 C
Campina Grande

Presidente da Câmara de Conde tem condenação mantida pelo TRF-5 por extração ilegal de areia e fica inelegível

Também pode querer ler

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento à apelação interposta pelo presidente da Câmara de Conde, Luzimar Nunes de Oliveira, em uma ação civil pública movida pela União Federal em que foi condenado pela extração ilegal de areia na Fazenda Capim-Açu, localizada no município de Conde, Paraíba.

Conforme o documento, a União ajuizou a ação cobrando o ressarcimento do valor de R$ 181.845,17, referente à extração ilícita de 8.640 m³ de areia fina ao longo de cerca de dois anos.

Segundo a União, a fiscalização na fazenda de propriedade de Luzimar Nunes de Oliveira constatou a exploração ilegal de areia, o que resultou na lavratura do Auto de Paralisação pelo Departamento Nacional de Produção Mineral na Paraíba (DNPM/PB).

O relator do processo, Desembargador Federal Leonardo Carvalho, afirmou, na decisão que o apelante foi devidamente notificado, já que o auto de paralisação foi entregue ao representante do demandado no momento da fiscalização e que “a conduta do apelante violou dispositivos legais que exigem autorização para a exploração de recursos minerais”.

Além de ter que res sarcir o valor de R$ 181.845,17 à União Federal, como forma de reparação pelos danos causados pela extração ilegal de areia na Fazenda Capim-Açu, com a manutenção da condenação, Luzimar, que foi anunciado como pré-candidato à prefeitura, fica inelegível.

 

- Publicidade -spot_img
- Publicidade -

Últimas

Lula diz que Bolsonaro “não volta mais” à Presidência da República

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (2) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$...
- Publicidade -spot_img

Relacionados

- Publicidade -spot_img