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Juíza baixa portaria e proíbe venda de bebidas alcoólicas em bares e supermercados de cinco cidades da Paraíba

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A juíza Anyfrancis Araújo da Silva da 25ª Zona Eleitoral baixou portaria e determinou a proibição da venda de bebidas alcóolicas em supermercados, bares e restaurantes durante as Eleições do próximo domingo (2).

As cidades proibidas de comercializar o produto são:  Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí.

A medida que já é conhecida como Lei Seca, atende a segurança legal do processo eleitoral para assegurar a ordem e a tranquilidade do pleito, “que se mostrou ao longo do tempo como uma das mais eficientes medidas de auxílio de controle da paz”, considerou a magistrada.

A restrição se inicia as 00h e segue até às 18h do domingo. O mesmo acontecerá no caso de um segundo turno.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das policias Civil e Militar. O dono do estabelecimento que descumprir as orientações poderá ser preso, além de outras medidas cabíveis “fechamento do estabelecimento, apreensão de bens relacionados às infrações, e identificação do comerciante e distribuidor”, diz a portaria.

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