TRE-PB manda retirar matéria falsa sobre banheiro unissex sob pena de multa de até R$ 5 mil

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O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos acatou representação da Coligação ‘Juntos Pela Paraíba’ e concedeu liminar que determinou retirar do ar uma matéria do site “Diário de Campina Grande” sobre um suposto decreto do Governo da Paraíba para construção de banheiro unissex em escolas públicas da Paraíba.

O governo classificou a publicação como “fake news” e não sinalizou sobre o tema. Uma nota pública do MPF, MPT e MPPB foi publicada em setembro, em defesa do respeito à identidade de gênero em escolas da Paraíba.

“Pelo exposto, presentes os pressupostos do perigo da demora e da comprovação da plausibilidade jurídica, defiro a tutela provisória de urgência e, nos termos do § 1º- A e § 1º-B do art. 17 da Resolução n. 23.608/2019 do TSE, determino que seja notificado o representado para a exclusão, em 24 (vinte e quatro) horas, da publicação hospedada na URL https://diariodecampinagrande.com.br/joao-azevedo-assina-decreto-que-preve-construcao-de-banheiro-unissex-nas-escolas-publicas-da-paraiba/, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”, diz o desembargador na decisão.

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