O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (20), a ação que discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção dos valores das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação. O julgamento começou as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Os ministros vão decidir se o modelo atual, que determina a revisão de 3% ao ano adicionada a Taxa Referencial é inconstitucional ou não. A medida foi proposta pelo partido Solidariedade no ano de 2014, que alega que os trabalhadores são os titulares dos depósitos efetuados e que a apropriação pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, da diferença devida pela real atualização monetária afronta o princípio constitucional da moralidade administrativa.
O júri é aguardado há nove anos e o relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão dos processos que tratam do tema em todo o território nacional até decisão final do Supremo. Especialistas estimam que o impacto da decisão pode custar entre R$ 400 bilhões e R$ 700 bilhões aos cofres públicos.
Para o especialista em Direito Empresarial Trabalhista, Renan Albuquerque, o julgamento do STF pode trazer uma alteração na modalidade de aplicação do índice de correção monetária para as contas de FGTS de forma mais benéfica ao trabalhador que possui carteira assinada.
“A aplicação de correção através da inflação traz maior benefício aos trabalhadores, por representar um índice superior para evolução dos saldos existentes em conta”, destaca. Ainda de acordo com Renan, a decisão ainda pode ocasionar a revisão dos depósitos realizados desde 1999 através do melhor índice de correção monetária.
