O desembargador José Ricardo Porto só vai se manifestar sobre o projeto de suplementação orçamentária no valor de R$ 13 milhões enviado pela Prefeitura de Campina Grande para a Câmara de Vereadores após ouvir os depoimentos dos vereadores envolvidos no processo movido no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O magistrado deu um prazo de 48 horas a realização das oitivas.
“Reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a oitiva da parte contrária, razão pela qual determino a intimação dos agravados para, no prazo excepcional de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestarem no vertente feito”, informa em um despacho o desembargador José Ricardo Porto.
O pedido de suplementação para liberar os recursos está sendo protelado há mais de três semanas. Os parlamentares estariam emperrando a votação propositalmente.
A prefeitura explica que a suplementação é apenas a atualização, a inscrição de rubricas atualizadas do orçamento do município, já que estes recursos não tinham seus gastos previstos no ano passado, ao período que a Lei Orçamentária Anual de 2023 foi aprovada na Câmara.
Os R$ 13,7 milhões suplementados serão usados, de acordo com a prefeitura, em ações já contratadas como é o caso da conclusão dos projetos executivos da revitalização da Feira Central, este em orçamento da Seplan, a nova Avenida Félix Araújo, a revitalização do Parque Evaldo Cruz e os serviços iniciais da obra da Avenida Plínio Lemos.
