O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto essa notícia não foi tão bem recebida pelo municípios como era esperado e o volume de recursos foi considerado insuficiente.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, explicou que na verdade esse dinheiro é um valor que já é devido e sozinho não resolve a questão das perdas. “Ele está só repondo perdas no momento. São necessárias outras medidas,pois não devolve o que realmente precisa”, reforça.
Entre as medidas enumeradas por Coelho estão aprovação da PL 334/23 que estende a validade da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027 e foi apresentado no Senado em fevereiro.
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos estados.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas.
