O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito público civil para investigar irregularidades em uma obra realizada no município de Alagoa Grande. Os recursos para a execução da obra são provenientes do Governo Federal.
Inicialmente havia sido aberto apenas um procedimento preparatório para apurar as denúncias. No entanto, a procuradora Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa entendeu que a ação deveria ser transformada em inquérito público.
“Converter, com fulcro no art. 129, III, da Constituição Federal, e arts. 6º, VII, ”b”, e 38, I, da Lei Complementar nº 75/93, o Procedimento Preparatório em epígrafe em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar irregularidades, obra pública (Contrato de Repasse nº 1010390-90/2017) financiada com recursos federais em Alagoa Grande-PB”, determina a procuradora.
