Foi publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (15), a sanção ao projeto de lei que obriga a inclusão do “prevenção da violência contra a mulher”, como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba.
O texto diz que os professores serão habilitados, por intermédio de procedimentos de formação continuada, a trabalhar com o tema promovendo a transversalidade.
O Poder Executivo, por sua vez, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, implementará as medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, fazendo constar no Plano Político Pedagógico das unidades escolares projetos de atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento do Tema Transversal “prevenção da violência contra a mulher”.
Caberá ao Poder Executivo estabelecer os requisitos técnicos necessários para a implementação e a regulamentação da Lei.
A proposta foi da deputada estadual, Danielle do Valle, do Republicanos.
