O relator do PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse neste domingo (7) que as declarações do dono da rede social X, Elon Musk, sobre “censura”, e as acusações contra o STF (Supremo Tribunal Federal) são “manifestações graves”.
“O apontamento de que um membro da corte constitucional brasileira patrocina censura, o que é vedado pela nossa Constituição, me parece grave. A insinuação de descumprir ordem judicial é mais grave ainda”, afirmou ao site Poder360.
O deputado falou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o projeto seja priorizado e que “o pior dos mundos” é a omissão sobre a proposta no Legislativo.
“Eu defendo que a Câmara paute o assunto. O presidente Arthur Lira faz a pauta junto com os líderes, vou propor que ele inclua o tema na pauta. O texto que vai ser apreciado é assunto do plenário, o plenário é soberano”, declarou.
O relator afirmou também que quem obstrui a votação na Câmara “faz de caso pensado, justo para atrair o Judiciário para um tipo de arena política e desgastar instituições que são essenciais a democracia”.
No ano passado o projeto quase foi votado, mas houve forte oposição das plataformas digitais, o que fez o relator pedir o adiamento da votação por receio do Planalto de não haver votos suficientes.
A proposta foi alvo de campanha das plataformas contrárias ao projeto de lei e apoiada por congressistas da oposição e integrantes de bancadas religiosas.
Neste fim de semana, o debate sobre a regulamentação das redes ganhou um novo episódio com o aumento do tom de Musk contra as proibições judicias do Brasil na rede social no sábado (6.abr.2024).
O empresário fez um desafio público a determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes e disse que vai remover todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários do X (ex-Twitter).
Com Blog do BG PB e Poder 360
