O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira 21, por unanimidade, os recursos que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022.
A Corte analisou a tentativa de PT e PL de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que negou as ações contra o ex-juiz.
Os partidos pediam a cassação do mandato sob o argumento de que houve um desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha, a partir da filiação do ex-juiz ao Podemos. Questionavam, por exemplo, o fato de ele ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado.
Segundo o relator, Floriano de Azevedo Marques, não restaram comprovadas as alegações de PT e PL.
“Uma coisa é o candidato se lançar artificialmente como pré-candidato a um cargo do Executivo apenas como trampolim para se promover à disputa de um cargo legislativo que sempre fora seu objetivo”, disse o relator em seu voto. “Coisa bastante distinta é um postulante, acreditando ter envergadura para concorrer a um cargo elevado, depois de se lançar legitimamente a essa pré-candidatura, verificar que não tem tal estatura, ao menos naquele momento, e se redirecionar para disputar um cargo de alçada menor.”
