O Senado adiou para a próxima terça-feira (18) a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil.
O tema estava na pauta da Comissão Temporária de IA, mas demandas apresentadas pelas empresas do setor fez com que o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pedisse mais tempo para promover alterações no parecer.
A necessidade de azeitar o texto veio após a discussão do tema em sessão do plenário do Senado na terça-feira (11). Na ocasião, foram apresentadas novas sugestões sobre as diretrizes que vão balizar a futura regulamentação. Gomes deve usar a semana para alinhar o texto final com parlamentares e o empresariado, mas reforça que não há mais espaço para não votar a legislação.
“Não há margem de dúvida: o país quer e reclama uma lei sobre inteligência artificial. Se ainda há aqueles que lutam contra legislar sobre esse tema, que tentam obstruir o processo democrático, percebemos claramente que são minoria”, declarou o parlamentar durante sessão temática de debate no plenário do Senado.
Gomes apresentou um substitutivo ao texto original, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi baseada no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas que estudou o tema em 2022.
Destaques da proposta
* O texto traz a Consolidação do Sistema de Governança de Inteligência Artificial para estabelecer uma coordenação do ambiente regulatório por uma autoridade central, permitindo a atuação especializada com poderes de fiscalização das agências reguladoras setoriais;
* Previsão da criação de um painel de especialistas de IA, a exemplo do que está propondo a ONU (Organização das Nações Unidas) e seguindo exemplo adotado na União Europeia;
* Proibição total de armas letais autônomas;
* Traz proteção de direitos autorais para trazer parâmetros justos aos criadores de conteúdo, incluindo notícias;
* Flexibilização do uso de reconhecimento facial para interesses de segurança pública e justiça criminal;
* Previsão de políticas de fomento para o desenvolvimento da IA no Brasil.
“O novo texto não cria um regime novo de responsabilidade civil, apenas se refere ao que já existe hoje no sistema jurídico brasileiro. Assim, evitamos uma discussão cara para setores organizados, reduzindo o peso da regulação sobre a atividade econômica e efeitos colaterais indesejados nesse estágio do desenvolvimento da tecnologia”, destacou Gomes.
