A Anatel anunciou novas regras e sanções para multar e bloquear sites que vendem celulares pirata no Brasil. As lojas virtuais poderão ser multadas em valores entre R$ 200 mil e milhões de reais, conforme o despacho decisório nº 5.657/2024, publicado hoje no Diário Oficial da União. As plataformas de e-commerce têm um prazo de 15 dias para se adequarem.
A Anatel informou que, em caso de descumprimento, o site infrator será retirado do ar e terá seu domínio bloqueado na internet até a regularização da situação, dependendo do nível de infração.
A Anatel pretende assegurar a conformidade das empresas por meio de medidas cautelares e multas diárias. As plataformas de e-commerce têm 15 dias a partir desta sexta-feira (21) para se adequarem às novas regras. Caso não cumpram as normas dentro desse prazo, as sanções serão aplicadas conforme descrito a seguir:
- A partir do 15º dia sem cumprir as regras: multa diária de R$ 200 mil.
- Após 11 dias sem cumprir as regras: multa diária de R$ 1 milhão e retirada dos anúncios de todos os celulares, ainda que homologados.
- Após 21 dias sem cumprir as regras: multa diária de R$ 6 milhões e retirada de todos os anúncios de equipamentos Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, ainda que homologados.
- Após 25 dias sem cumprir as regras: medidas para retirar o site do ar.
