O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu opinar pela regularidade do pedido de registro de candidatura do senador e candidato ao Governo, Veneziano Vital (MDB). No parecer a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que foram sanadas as pendências que constavam no sistema da Justiça Eleitoral, com relação à quitação de multas vinculadas ao candidato nas eleições de 2016.
“Portanto, tendo sido satisfeita a condição de elegibilidade referente à quitação eleitoral, diante da certidão do TSE obtida em 22/08/2022, antes do julgamento do registro, sanando, pois, a causa de impugnação do registro de candidatura apresentada em 21/08/2022, houve perda superveniente do objeto”, ressalta o documento.
Dias atrás o MPE havia ajuizado uma ação de impugnação eleitoral questionando o não pagamento de multas eleitorais vinculadas ao emedebista.
No mesmo dia, advogados dele demonstraram que as multas já tinham sido pagas junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, mas a informação da quitação ainda não constava junto à Justiça Eleitoral.
Ainda no mesmo dia, a inconsistência foi corrigida e o débito deixou de constar junto ao banco de dados do TSE.
O parecer do MPE opinando pelo deferimento foi encaminhado ao relator do processo, o juiz do TRE Roberto Moreira Monteiro.
