Os motoristas brasileiros podem ganhar mais tempo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e continuar dirigindo dentro dos limites da lei. A proposta de José Nert (PP-GO) é prorrogar a data de validade do documento por 60 dias.
De acordo com o texto, os motoristas podem continuar dirigindo o veículo sem cometer qualquer infração e usar sua carteira de motorista como identificação por mais tempo. O projeto está sendo finalizado na Câmara.
Para viabilizar essa mudança, o projeto alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para desvincular a eficácia da CNH com a validade dos testes de aptidão física e mental. De acordo com a lei, dirigir por mais de 30 dias com sua carteira vencida é uma violação muito grave.
Os sub-autores do projeto afirmam que a mudança beneficiará os motoristas de baixa renda e lhes dará mais tempo para reunir o valor necessário para o processo. Segundo José Nert, as reformas podem custar até metade do salário mínimo.
“Pequenos ajustes são necessários nos dias após o término do check-up de saúde mental e física, para que uma simples renovação não resulte em multa ou mesmo convulsão”, disse o agente.
O projeto de lei será avaliado pela Comissão de Trânsito. Constituição, justiça e cidadania. Após confirmação na Câmara dos Deputados, deve ser analisado pelo Senado.
